Suprema corte japonesa surpreende favorecendo mulheres trans
Suprema corte do Japão considera inconstitucional medidas invasivas em mulheres trasngênicas
Em uma decisão histórica, a suprema corte japonesa teve uma decisão a favor dos transgênicos. Decidiu que é inconstitucional que pessoas transgênero se submetam a cirurgia de esterilização para mudar seu gênero legal. Esta é uma cláusula de uma lei interna em uso. O Supremo Tribunal Federal do Japão (STF) tomou esta decisão neste 25 de outubro de 2023.
A decisão foi um avanço significativo para a igualdade de direitos das pessoas trans no Japão, pois foi a primeira vez que o STF julgou inconstitucional a cláusula.
A cláusula em questão é parte da Lei de 2003 sobre pessoas com disforia de gênero. Essa lei estabelece cinco requisitos para que as pessoas transgênero possam mudar seu gênero legal.
Dois desses requisitos são cirúrgicos: a remoção das glândulas reprodutivas e a remoção dos órgãos genitais.
O STF considerou que a cláusula de esterilização é “altamente invasiva” e “muito restritiva” como condição para a mudança legal de gênero. O tribunal entendeu que a cláusula viola os direitos individuais de as pessoas transgênero de buscar a felicidade, que é uma lei prevista no Artigo 13 da Constituição japonesa.
Como fica agora
No entanto, o STF decidiu adiar uma decisão final sobre o caso da autora da ação. Afinal, ela é uma mulher transgênero que não se submeteu à cirurgia de esterilização. Enfim, o tribunal decidiu que deve deliberar de forma mais profunda sobre parte dos requisitos cirúrgicos que tornam obrigatória a remoção do pênis para mulheres transexuais. O caso foi devolvido a um tribunal inferior, pedindo-lhe que novamente pondere o caso.
A decisão do STF é um passo importante para a igualdade de direitos das pessoas trans no Japão, mas ainda é preciso aguardar a decisão do tribunal inferior sobre os requisitos cirúrgicos para mulheres transexuais.
Foto destaque: Audiência do STF do Japão (Divulgação/The Japan Times)
