“Lei Hanni” propõe proteção contra assédio no trabalho
Emenda à Lei Padrão do Trabalho inclui artistas e autônomos contra assédio, independentemente de vínculo empregatício
A deputada Jung Hye-kyung, do Partido Progressista da Coreia do Sul, apresentou uma proposta de emenda à Lei Padrão do Trabalho para ampliar a proteção contra assédio no ambiente de trabalho. A iniciativa busca incluir artistas, como Hani, do grupo NewJeans, e trabalhadores de plataformas digitais, que estão atualmente excluídos das proteções legais.
A proposta foi anunciada após Hani relatar, em uma audiência parlamentar realizada em outubro, episódios de assédio vividos em seu ambiente profissional. Apesar das denúncias, o Ministério do Trabalho concluiu que a cantora não se enquadra como trabalhadora segundo os critérios da lei vigente, ficando fora das salvaguardas previstas para casos de assédio.
Ampliar a proteção para todos os trabalhadores
Jung explicou que a legislação atual restringe a proibição do assédio a relações formais entre empregador e empregado, deixando de fora uma parcela significativa dos profissionais. Entre os desprotegidos, encontram-se artistas, trabalhadores de plataformas digitais e outros autônomos, que frequentemente lidam com condições precárias. Segundo a deputada, “nenhum trabalhador deve ser submetido a assédio ou abusos, seja por superiores ou terceiros, independentemente de seu vínculo contratual ou de sua renda”. Ela citou como exemplo casos de trabalhadores de segurança em condomínios que sofreram insultos, agressões físicas e, em situações extremas, acabaram tirando a própria vida devido aos abusos constantes.
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A emenda propõe criar disposições específicas para proteger artistas e autônomos, além de estabelecer mecanismos para combater o assédio praticado por terceiros. O texto também prevê punições para empregadores que negligenciarem ações contra agressores, incluindo multas e outras sanções. Se aprovada, a proposta pode preencher lacunas significativas na legislação atual e estabelecer um ambiente de trabalho mais seguro para profissionais de diferentes setores, independentemente do vínculo empregatício. Jung reforçou que a lei deve acompanhar as mudanças no mercado de trabalho para garantir os direitos e a dignidade de todos os trabalhadores.
Foto destaque: Hanni, integrante do grupo feminino NewJeans, fala em uma reunião do comitê parlamentar de trabalho. Reprodução/Yonhap News
