Venda e consumo de carne de cachorro poderão ser proibidos

Comitê parlamentar aprova projeto de lei para encerrar distribuição e consumo de carne de cachorro na Coreia do Sul

Em uma decisão histórica, o comitê legislativo e judiciário do parlamento da Coreia do Sul aprovou, nesta segunda-feira (08), um projeto de lei abrangente que proíbe o abate e a distribuição de carne de cachorro. Este passo representa uma significativa mudança na tradição sul-coreana, visto que, há décadas, o país se envolve na prática controversa do consumo de carne de cachorro.

As disposições do projeto de lei proibirão a criação ou abate de cães com o propósito de consumo de carne, assim como a distribuição ou venda de carne de cachorro. Entretanto, aqueles que forem pegos abatendo cães enfrentarão uma pena máxima de três anos de prisão ou uma multa considerável de até 30 milhões de won (aproximadamente US$22.768).

Além disso, para aqueles que estiverem envolvidos na criação de cães para consumo ou na distribuição destes animais há punições contempladas. Eles poderão enfrentar uma pena máxima de dois anos de prisão ou uma multa de até 20 milhões de won. O projeto de lei propõe a implementação dessas penalidades após um período de carência de três anos. Assim, permitindo uma transição gradual para uma nova prática cultural.

Outro aspecto importante do projeto de lei é a exigência de registro por parte das fazendas de carne de cachorro, distribuidores e restaurantes junto aos governos regionais. Esta medida visa criar uma base de dados oficial, facilitando o monitoramento e a implementação efetiva da nova legislação. Adicionalmente, o projeto de lei inclui medidas de apoio financeiro do governo estadual ou regional para auxiliar esses negócios a fecharem suas operações.

É uma luta contra uma tradição de décadas

Segundo estatísticas governamentais do ano passado, estima-se que existam aproximadamente 1.150 fazendas de carne de cachorro em todo o país. Esse número reflete a magnitude do desafio enfrentado pela legislação para erradicar completamente essa prática.

O projeto de lei agora aguarda votação em uma sessão plenária da Assembleia Nacional na terça-feira (09). Esta iniciativa recebeu apoio considerável do governo e do Partido do Poder Popular. Conjuntamente decidiram, em novembro passado, passar legislação especial para pôr fim ao consumo de carne de cachorro. Essa decisão foi motivada, em parte, pela percepção de que a tradição estava se tornando fonte de constrangimento internacional.

Apesar desses avanços, há defensores que argumentam que as pessoas deveriam ter a liberdade de escolher o que consomem. O prato tradicional de guisado de carne de cachorro, conhecido como “boshintang”, não é tão popular entre as gerações mais jovens, mas é uma iguaria para alguns sul-coreanos mais velhos. Estes gostam de consumir especialmente durante os meses de verão. O país agora enfrenta o desafio de equilibrar as tradições culturais em relação ao tratamento ético dos animais.

Foto destaque: trabalhadores da Humane Society International. Reprodução/Lee Jung-youn/The Korea Herald