Korean Magazine BR

Tribunal de Fukuoka declara constitucional a proibição da dupla nacionalidade

De acordo com o tribunal, possuir dupla nacionalidade é um ato contrário à Constituição e que a lei funciona para evitar conflitos

Nesta quarta-feira (6), o Tribunal Distrital de Fukuoka, no Japão, decidiu que a lei que proíbe a dupla nacionalidade é constitucional. Entretanto, a decisão foi tomada após Yuri Kondo, uma cidadã nascida no Japão que se naturalizou americana, perder sua cidadania japonesa. Kondo argumentou que a lei viola os direitos humanos fundamentais à busca da felicidade, autodeterminação e identidade.

O juiz presidente Fumitaka Hayashi, embora tenha considerado a lei constitucional, destacou a necessidade de considerar o desejo do indivíduo que perderia sua nacionalidade, pois isso faz parte de sua identidade. Ele também observou que desde a última revisão da lei em 1984, o número de países que permitem a dupla nacionalidade aumentou significativamente, refletindo uma mudança nas atitudes globais.


Japonesa que levou caso de dupla nacionalidade ao tribunal
Japonesa que levou caso de dupla nacionalidade ao tribunal. (Foto: reprodução/The Japan Times)

Kondo, que passou quase quatro décadas trabalhando e criando uma família nos Estados Unidos, tornou-se cidadã americana em 2004. Após anos viajando entre seus países de origem com ambas as nacionalidades, ela foi identificada como tendo dupla cidadania em 2017.

Hoje em dia, ela só tem passaporte americano e tem receio de levar punição por ultrapassar o tempo determinado para cidadãos estrangeiros no Japão.

Kondo abriu a ação em 2022 questionando a constitucionalidade da lei da nacionalidade, a falta de procedimento e os danos que causa a quem têm raízes japonesas. Após a decisão do tribunal, ela se sentiu desanimada, especialmente porque muitas pessoas não sabem que escolher outra cidadania significa perder automaticamente a cidadania japonesa.

Lei de proibição

A lei japonesa proíbe os cidadãos de terem mais de uma nacionalidade após os 20 anos. No entanto, o processo de aplicação dessas regras é, na melhor das hipóteses, obscuro.

O Supremo Tribunal manteve a rejeição original do caso que afirmava que a lei japonesa que proíbe a dupla nacionalidade funciona para evitar “atritos” que poderiam surgir da dupla nacionalidade. Porém, a decisão também observou que o Japão ainda permite a liberdade de mudar de nacionalidade.

Os advogados, alguns dos quais também trabalham no caso de Yuri Kondo, sentiram que a decisão do Supremo Tribunal não incluía uma fundamentação suficiente. Sob essa situação, eles solicitaram um novo julgamento. No entanto, com a decisão do tribunal de Fukuoka, sentiram um progresso significativo, pois o tribunal mencionou a importância da nacionalidade japonesa como a base dos direitos humanos e da identidade de uma pessoa.

Segundo Teruo Naka, advogado do caso, a decisão enfatiza que a vontade do indivíduo deve ser respeitada caso perca a cidadania. Ele acredita que isso é tremendamente significativo e que o veredicto sinaliza um progresso significativo em certas áreas.

Atualmente, existem vários processos judiciais em andamento contra o governo japonês relacionados à lei de dupla nacionalidade. Outros casos incluem um em Tóquio, que envolve uma criança que perdeu a cidadania japonesa depois que os pais solicitaram o passaporte britânico da criança. Também aconteceu outro em Kyoto, por um japonês que obteve a cidadania canadense.

Foto destaque: imagem representativa de decisão em tribunal. Reprodução/Freepik

Rolar para cima